O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta absoluta indignação diante da prisão arbitrária de uma médica em Goiás, no exercício da profissão, na última terça-feira (20) pela Polícia Civil do estado.
A médica, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), foi presa em flagrante por exercício ilegal da medicina, o que é uma ilegalidade inominável, ferindo frontalmente a Lei 3.268/1957, o Decreto nº 44.045/1958, alterado pelo Decreto nº 10.911/2021, além do Código Penal.
A profissional foi algemada e colocada dentro de um camburão, sendo impedida de tomar medicamentos de uso pessoal contínuo, o que culminou na sua internação hospitalar, onde permanece até o momento.
A ação da Polícia Civil de Goiás viola princípios fundamentais da Constituição Federal e o CFM vai atuar junto à corregedoria da polícia contra a conduta ilegal do delegado que efetuou a prisão.
A autarquia oficiará também ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para que impeça que agentes públicos criem espetáculos midiáticos no exercício da função, como ocorreu neste caso. É um verdadeiro atentado à profissão, pois não há dúvidas de que todos os médicos inscritos nos CRMs podem exercer a medicina.
A espetacularização que vem sendo feita por autoridades públicas, ultraando seus direitos de fiscalização previstos em lei, precisa acabar.
